10.02.2016
RPI 2353
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818949147 (TELHACOR), Processo 822301202 (TELHACOR), Processo 827810385 (TELHACOR), Processo 827814100 (TELHACOR), Processo 822369575 (TELHACOR) e Processo 821521144 (TELHACOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;