MELIES

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850170290143 (14/11/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MARTHOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Marthom Assessoria Empresarial Ltda.

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850140193654 (19/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MELIES - ESCOLA DE CINEMA 3D LTDA. Procurador: Marthom Assessoria Empresarial Ltda.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850140193654 (19/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MELIES - ESCOLA DE CINEMA 3D LTDA. Procurador: Marthom Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome de família, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A autorização apresentada permite o uso do nome civil em questão somente se seguido da expressão "ESCOLA DE CINEMA 3D E ANIMAÇÃO", que não consta na marca solicitada.

Anulação de despacho (em processo)

IPAS402

Detalhes do despacho: Anulada formulação de segunda exigência de mérito (RPI 2255 de 25/03/2014), tendo em vista aditamento à petição de cumprimento de exigência inicial contendo os documentos solicitados nesta.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização formal assinada para o uso do nome patronímico em questão.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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