MULHERÃO

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850250668455 (24/11/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: RENATA CECILIA POSKUS VAZ 22351528808 Procurador: ALAN BENITES DA SILVA Detalhes do despacho:Exigência de pagamento não respondida. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850250668455 (24/11/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: RENATA CECILIA POSKUS VAZ 22351528808 Procurador: ALAN BENITES DA SILVA Detalhes do despacho:Aproveitamento do ato da parte, nos termos do art. 220 da LPI, tendo em vista a apresentação de petição de Manifestação quando o requerente cumpria prazo para apresentação de Recurso de marcas: (1) COMPLEMENTE a diferença entre a retribuição paga pelo serviço de Manifestação [em petição] (339.6) e o valor correspondente ao serviço de Recurso contra decisão em petição (333.18) com base na tabela em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas referentes à Complementação de Retribuições para gerar a guia complementar (código de serviço 800). (2) APRESENTE a resposta a esta exigência por meio de petição específica de Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (código de serviço 382), por meio da qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230339631 (20/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AGUIDA MARTINS NOGUEIRA COMERCIO DE CONFECÇÕES - ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230339631 (20/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AGUIDA MARTINS NOGUEIRA COMERCIO DE CONFECÇÕES - ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 902480618 (MULHERÃO)

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003