28.07.2015
RPI 2325
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827777850 (BIOMAR FERTILIZANTE), Processo 819600970 (BIOMAX), Processo 820447951 (BIOMATE), Processo 815971184 (BIOMALTE), Processo 824469496 (BIOMM) e Processo 828296367 (BIOMARIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 826429114, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.