21.07.2015
RPI 2324
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819117021 (SUCOS DEL VALLE), Processo 821591517 (JUGOS DEL VALLE), Processo 824654250 (DEL VALLE), Processo 820040193 (JUGOS DEL VALLE), Processo 825326575 (DEL VALLE), Processo 828969434 (DEL VALLE), Processo 822298783 (CITRUS DEL VALLE), Processo 822298775 (CITRUS DEL VALLE), Processo 823414442 (DEL VALLE FRUT) e Processo 824291506 (DEL VALLE MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;