18.11.2014
RPI 2289
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901836389 (FUTOS), Processo 829642161 (FRUTOS DA CRIAÇÃO), Processo 829642153 (FRUTOS DA CRIAÇÃO) e Processo 829642170 (FRUTOS DA CRIAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;