28.01.2014
RPI 2247
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824838920 (IPANEMA), Processo 817103015 (BIBBA IPANEMA), Processo 820905852 (GIRL FROM IPANEMA), Processo 823848604 (IPANEMA), Processo 901246760 (IPANEMA), Processo 813587859 (IPANEMA) e Processo 820905844 (GAROTA DE IPANEMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;