LIGA ENTRETENIMENTO

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850180359571 (19/10/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Procurador: João Marcelo de Lima Assafim Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850190002724 (06/01/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): TOSTES E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:As capturas de tela trazidas possuem data posterior ao período de investigação. Observe que pesquisas feitas no portal de buscas Google não bastam para comprovar o uso da marca, uma vez que os dados do titular da marca ou seu licenciado devem estar presentes de forma clara, bem como o tipo de serviço prestado. Assim, apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedida.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850180359571 (19/10/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente(es): INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Procurador: João Marcelo de Lima Assafim

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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