COSTÃO DA SERRA

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850150278718 (08/12/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI Cessionário: ECAP EMPRESA CATARINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301150000832 (16/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado procedente em parte o pedido autoral, apenas para decretar a nulidade do registro n.º 901063487 da marca COSTÃO DA SEERRA, de titularidade da empresa ré, por violação ao art. 124, V da Lei 9279/96. Ação Ordinária do 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A.O.R.D. nº 0131856-93.2015.4.02.5101 ? INPI nº 52400.061628/2015-67.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301150000832 (16/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária do 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A.O.R.D. nº 0131856-93.2015.4.02.5101 ? INPI nº 52400.061628/2015-67

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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