SIGMA

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850140022210 (07/02/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Sigma Relógios e Calculadoras Ltda Procurador: Litelton Bispo Pires Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827369573 (E SIGMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

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820039926, 827369573, 827339216

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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