FRISONTECH BLINDADOS

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850110054923 (30/12/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: FRISONTECH BLINDADOS LTDA Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850110054923 (30/12/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: FRISONTECH BLINDADOS LTDA Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente FRISONTECH BLINDADOS LTDA apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular dos registros impeditivos, FRISON CONVENIENCE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou dos registros em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 900265302 E 900265310.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

PEDS. 900265302 E 900265310.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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