08.05.2018
RPI 2470
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita o nome de empresa "UMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823173151 (UMA), Processo 819189561 (UMA), Processo 819189570 (UMA), Processo 905633318 (HUUUM) e Processo 903058529 (UMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;