27.10.2015
RPI 2338
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003777707 (COPAG 139), Processo 900720824 (GARANTIA COPAG COPAG 139 A), Processo 902618377 (139 BRAILE), Processo 811446433 (139 NAIPE GRANDE), Processo 810831473 (COPAG 139), Processo 814651291 (COPAG 139), Processo 818671874 (COPAG PREMIUM 139), Processo 904857808 (139 EXPERIENCE), Processo 001528742 (COPAG 139), Processo 902822560 (139 CASINO COPAG 139 CASINO 139 CASINO COPAG A), Processo 900720816 (GARANTIA COPAG COPAG 139 A) e Processo 902822543 (139 CASINO COPAG 139 CASINO 139 CASINO COPAG A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;