SKYPE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170054990 (16/03/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: Microsoft Corporation Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Inserida na especificação a expressão SENDO QUE TODOS ESTES SERVIÇOS EXCLUEM OS SEGUINTES SERVIÇOS E NÃO SÃO PARA: SERVIÇOS DE BANDA LARGA DOMÉSTICA OU SERVIÇO SIMILAR DE ACESSO DOMÉSTICO À INTERNET E/OU PRODUTOS E SERVIÇOS DE TELEVISÃO COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE FILMES E/OU PROGRAMAS DE TELEVISÃO, SEJA COMO PARTE DE UM CANAL DE TELEVISÃO FIXO OU SOB DEMANDA, conforme termos da Petição de Apresentação de Documentos nº 850150241063, de 22/10/2015, e de acordo com o disposto no Manual de Marcas do INPI, seção 9.2. Excluídos os itens referidos por já se encontrarem protegidos por registro idêntico (830917225) de empresa do mesmo grupo econômico do titular - conforme inciso XX do art. 124 da LPI.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Observadas as razões contidas na petição nº850150058103, notadamente quanto à convivência de marcas celebrada entre a requerente do pedido em tela (?MICROSOFT CORPORATION?) e a empresa SKYPE LIMITED, de mesmo grupo econômico. Sobrestadores:Petição 850120010378 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828383359 (SKYPE ZONES), Petição 850120010359 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829352503 (SKYPE PRIME), Processo 830917225 (SKYPE), Petição 850110050073 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 826695655 (SKYPE), Petição 850120000239 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 826695655 (SKYPE), Petição 850120010379 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828075395 (SKYPE OUT), Petição 850120010380 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828075700 (SKYPE IN) e Petição 850110050115 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828135010 (SKYPE)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o contido na petição 18120033577 quanto aos esclarecimentos apresentados pela Microsoft Corporation, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e as demais Skype Limited e Skype Global. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos das empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.