14.03.2017
RPI 2410
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006235654 (E. P. A), Processo 822477378 (PANAMERICANA EPA), Processo 900383887 (CLARIVS QVAM GRATIVS OFFICIVM LEX EPA Escola Paulista de Advocacia Instituto dos Advogados de São Paulo), Processo 812191510 (EPA) e Processo 821915533 (EPA ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;