NATURALIFE

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850170020225 (31/01/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: NATURALIFE CO., LTD. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome NATURA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820725420 (NATURA) e Processo 828608296 (NATURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos registros nº 900902213 e 903275937, com Nulidade Administrativa, pendentes de decisão final, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 810110466311 (visualizar no Portal INPI), de 23/09/2011 - Pet.Eletrônica: 810110466812 (visualizar no Portal INPI), de 26/09/2011

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003