29.09.2015
RPI 2334
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002651181 (OTTO BAUMGART), Processo 817587039 (OTTO), Processo 005021901 (OTTO), Processo 007514972 (OTTO BAUMGART), Processo 817587047 (OTTO), Processo 005006996 (OTTO BAUMGART), Processo 002651173 (OTTO BAUMGART), Processo 824057120 (OTTO INTERNATIONAL DO BRASIL), Processo 900299983 (TT GRUPO OTTO ANDRADE) e Processo 005020441 (OTTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;