03.03.2015
RPI 2304
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819626872 (LUMEN), Processo 819035696 (LE LUMENS) e Processo 815114125 (LUMEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 825400988, 824637860, 824639596 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Acrescentado ?incluídos nesta classe? para melhor adequação à classe solicitada.