ORI COMUNICAÇÃO

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230155036 (05/04/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AGENCIA 4 COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA Procurador: Jair Silva de Andrade Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230327621 (13/07/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: AGENCIA 4 COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA Procurador: Jair Silva de Andrade Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800230152749 (19/04/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ORI COMUNICAÇÃO LTDA Procurador: VIGGA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230155036 (05/04/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AGENCIA 4 COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA Procurador: Jair Silva de Andrade

Concessão de registro

IPAS158

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

230

SEDE ALTERADA

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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