SABARACOOL

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850140087922 (13/05/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para apresentação de recurso contra o indeferimento do pedido de registro de marca, encerrou em 03/05/2014.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815474911 (SUPER ÁGUA SANITÁRIA SABARÁ ÁGUA CLORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

PETIÇÃO: 018090013470 (SP), DE 19/03/2009

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003