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Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800190401206 (23/10/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ Procurador: ALONSO LOURENCO DE OLIVEIRA NETO

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO CONFORME O SOLICITADO NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA Nº 810090170828 (WB), DE 12/01/2009.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

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DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL(8) REIVINDICADA PARA ASSINALAR OS SERVIÇOS DE “REUNIÕES RELIGIOSAS, CULTOS RELIGIOSOS, ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL [ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS RELIGIOSOS]”, OU NA NCL(8) 35 PARA PROTEGER A “DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO RELIGIOSA [PUBLICIDADE E PROPAGANDA]”. OBSERVE QUE OS ITENS “ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS BENEFICENTES; ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA ENCONTROS” SÃO GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL(8).

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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