ORION

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850150079464 (17/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: OCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: Amilto Manfredi

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150079464 (17/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: Amilto Manfredi Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811154033 (ORION), Processo 002085062 (ORION) e Processo 811154050 (ORION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação apresentada na petição de cumprimento de exigência não foi aceita, conforme determinado pelo item 9.2 do Manual de Marcas. Para prosseguimento do exame do pedido, o mesmo foi reclassificado para a NCL(8) 35 e foi retirada a expressão "INDÚSTRIA" para melhor adequação à esta classe.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente especificação de acordo com a NCL(8) 03 indicada, selecionando itens constantes no classificador internacional ou utilizando-os como parâmetro, uma vez que a petição de cumprimento de exigência apresentada não os descreve. Atente que o preenchimento da especificação é de competência exclusiva do requerente do pedido, não cabendo a este instituto a seleção dos mesmos, mas tão somente a análise da adequação destes à classe selecionada. Cumpra na NCL(8).

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8)03 REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL ACUMULA PRODUTOS E SERVIÇOS ENQUADRADOS EM CLASSES DIFERENTES. CUMPRA NA NCL(8).

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Petição: 018060113648 (SP), de 09/10/2006

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003