DÍGITHOBRASIL

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850220498499 (07/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DENIS ARAÚJO DOS SANTOS Procurador: Ticiano Torres Gadelha Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850220498499 (07/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DENIS ARAÚJO DOS SANTOS Procurador: Ticiano Torres Gadelha

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800180382629 (11/09/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): DÍGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA. Procurador: Rubens dos Santos Filho

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

560

NOME ALTERADO

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

ESPECIFICAÇÃO ALTERADA CONFORME PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 810080106214 DE 31/03/2008.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

APRESENTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ATIVIDADE EXERCIDA LÍCITA E EFETIVAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 128 DA LEI Nº 9.279/1996, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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