31.05.2022
RPI 2682
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820643513 (SAL CAMPEÃO), Processo 003580296 (CAMPEAO), Processo 821026240 (CAFÉ CAMPEÃO), Processo 821026267 (CAFÉ CAMPEÃO), Processo 770074065 (CAMPEÃO) e Processo 821026259 (CAFÉ CAMPEÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;