TRÓPICO

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301160001108 (31/10/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado. Ação nº 0114857-31.2016.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - INPI 52400.160959/2016-60 - Registro de marca nº 816.623.562 (HAWAIIAN TROPIC); 819.575.690 (H TROPIC); 825.782.805 (TROPICAL HAVAIANO), 825.782.813 (TROPICO). - Pedidos de marca da Autora nºs 816.715.137 e 816.751.145 (HAWAIIAN TROPIC). Sentença transitada em julgado nos seguintes termos [Às fls. 2115/2116, foi proferida decisão extinguido o processo em relação ao réus NPW e Bendisol, visto a perda superveniente do objeto, tendo em vista a extinção dos registros de marca nºs 819.575.690, 825.782.805 e 825.782.813. /// III - DISPOSITIVO - Isto posto, julgo PROCEDENTE a demanda, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para anular o registro nº 816.623.562 (para a marca mista HAWAIIAN TROPIC), de titularidade da ré Vedic e, por consequência, anular a decisão do INPI de indeferimento dos pedidos de registros de titularidade da autora, nºs 816.751.137 e 816.751.145 (referentes à marca nominativa e mista HAWAIIAN TROPIC, respectivamente), devendo a autarquia realizar o deferimento de tais pedidos e promover à devida anotação e publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), conforme fundamentação acima.]

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 20070159712 (12/11/2007) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Titular(es): TANNING RESEARCH LABORATORIES, INC Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, tendo em vista a extinção do registro de marca, nos termos do artigo 142 da LPI.

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Petição de retificação atendida

IPAS566

Protocolo: 850160116951 (03/06/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: TANNING RESEARCH LABORATORIES, LLC Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Trata-se de petição que não se enquadra na hipótese de Retificação por erro de publicação na RPI, todavia, informamos que o Processo encontra-se na Divisão Técnica, aguarde publicação.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301160001108 (31/10/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 0114857-31.2016.4.02.5101 ? 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. - INPI nº 160959/2016.

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

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REQ. TANNING RESERARCH LABORATÓRIES INCORPORATED (US)

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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