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Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

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DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL (8) 35, PARA SERVIçOS DE COMéRCIO DE "VEíCULOS AéREOS E PEÇAS", OU REAPRESENTAR A ESPECIFICAçãO NA NCL (8) 12, PARA OS PRODUTOS "VEíCULOS AéREOS" OU NA NCL (8) 37, PARA SERVIçOS DE "MONTAGEM DE VEíCULOS AéREOS", OU AINDA NA NCL(8)39 ALUGUEL DE AERONAVES. CUMPRA NA NCL(8).

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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