CDI COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 800200033639 (28/01/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado publicada na RPI 2385 em 20/09/2016.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301150000379 (12/06/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Declarada a nulidade do ato administrativo de concessão dos registros nº s 824630106, 900701064 e 900701080, referentes às marcas "CDI COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA", "INCLUSÃO DIGITAL CDI WWW.CDI.ORG.BR" e "CDI COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA". Ação Ordinária 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00425094920154025101, INPI nº 019815/2015.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301150000379 (12/06/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00425094920154025101, INPI nº 019815/2015.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

269

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA"

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

Indeferimento.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 824633938.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

PED. 824633938

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

004

POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003