EXPLORER

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820688258 (EXPLORER JEANS WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado da especificação o termo "FABRICAÇÃO DE" por designar um serviço, incompatível com a classe de produtos reivindicada.Fica ainda consignada, a fim de subsidiar eventuais recursos, a existência dos pedidos nº 823745856 e 823777596, ainda pendentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o presente pedido.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

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REVOGUE A PROCURAÇÃO, UMA VEZ QUE O OUTORGADO NÃO ESTÁ HABILITADO A AGIR COMO PROCURADOR E, SE DESEJAR, REAPRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADO DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB OU A AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL REGULARMENTE HABILITADO NO INPI, CASO NÃO OPTE POR ACOMPANHAR PESSOALMENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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