FRUTZA

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

IPAS227

Protocolo: 800150293304 (06/11/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: DAB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Detalhes do despacho:Até a decisão da Ação Ordinária de nulidade do registro corrente na Décima Oitava Vara Federal de Minas Gerais Nº 53302-73.2010.4.01.3800 - INPI-003450/10 e até a decisão da petição de transferência de titularidade nº 850130133163.

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

IPAS227

Protocolo: 850130133163 (10/07/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: Via Lactea Logística e Distribuição Ltda Procurador: João de Paula Ferreira - LANCASTER Detalhes do despacho:Até a decisão da Ação Ordinária de nulidade do registro corrente na Décima Oitava Vara Federal de Minas Gerais Nº 53302-73.2010.4.01.3800 - INPI-003450/10 e até a decisão da petição de transferência de titularidade nº 850130133163.

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

IPAS227

Protocolo: 850130133163 (10/07/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: Via Lactea Logística e Distribuição Ltda Procurador: João de Paula Ferreira - LANCASTER Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA A AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA VF/MG.

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

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AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA VF/MG, Nº 53302-73.2010.4.01.3800, INPI-003450/10.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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