MARBALAT

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817475575 (MARBA), Processo 800259335 (MARBA), Processo 817201050 (MARBA), Processo 817201076 (FRIGORIFICO MARBA), Processo 817475583 (MARBA), Processo 819562513 (MORTADELA MARBA M) e Processo 817201068 (FRIGORIFICO MARBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

ALTERADO PARA A NCL(7) 29, DE ACORDO COM O SOLICITADO NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA Nº 018080000147, DE 03/01/2008.PEDS. 819430501("SUB JUDICE"), 819430510 ("SUB JUDICE"), 821139274 ("SUB JUDICE"), 821139282 ("SUB JUDICE"), 821195387 ("SUB JUDICE") E 822653362.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(7) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, OU DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL(7) 29 PARA ASSINALAR OS PRODUTOS ESPECIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CUMPRA NA NCL(7).

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDES ALTERADAS.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. FRIGORÍFICO MARBA LTDA (BR/SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.