JURERÊ INTERNACIONAL

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230146285 (31/03/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador: Gilson Almeida da Motta Cedente: JURERÊ PRAIA HOTEL S/A [BR] Cessionário: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800210011071 (13/01/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): JURERÊ PRAIA HOTEL LTDA. Procurador: Gilson Almeida da Motta

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

269

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "INTERNACIONAL"

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INC. XIX DO ART. 124, LPI. REG.(S) 813946077 E 813969042. INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "[LAZER, ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS]" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) 41 REQUERIDA NA PET. INICIAL.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003