BRAGANTINO

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850150292612 (23/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra deferimento de anotação de transferência (333.13) Titular: LA BRAGANTINA LINGUICAS ARTESANAIS LTDA - ME Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do presente recurso tendo em vista a extinção do registro publicada na RPI 2415, de 18/04/2017.

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850140021481 (06/02/2014) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: La Bragantina Linguiças Artesanais Ltda. Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850140202230 (29/09/2014) Petição (tipo): Manifestação sobre caducidade (339.2) Requerente: LUIZ ROSSINI PIRACAIA - ME Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda. Me Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade apresentam a marca com configuração visual diferente.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150292612 (23/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra deferimento de anotação de transferência (333.13) Requerente: LA BRAGANTINA LINGUICAS ARTESANAIS LTDA - ME Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800140058561 (21/03/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: LUIZ ROSSINI PIRACAIA - ME Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda. Me

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850130063466 (09/04/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: INTERAÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA - ME Cessionário: LUIZ ROSSINI PIRACAIA - ME

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850140021481 (06/02/2014) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: La Bragantina Linguiças Artesanais Ltda. Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

353

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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