ALPINESTARS

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida alpinestar, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. Art. 8o da Convenção da União de Paris - O nome comercial será protegido em todos os países da União sem obrigações de depósito ou de registro, quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio.

Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.

097

PARA A OPONENTE ALPINESTARS S.P.A.( IT ) PET (RJ) 037379, DE 10/08/1998. APRESENTE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O ALEGADO NA PETIÇÃO RETRO CITADA.

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

230

SEDE ALTERADA

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

235

CED.1 - R.G.V. GAMA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

PEDS. 818697130, 819096156.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

OPON(S): 1- JOSÉ BASSO SOCIEDAD ANONIMA ( BR/SP) 2- ALPINESTARS S.P.A.( IT )

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003