SALZÃO

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

252

DECRETADA A NULIDADE DO ATO QUE EM GRAU DE RECURSO DEFERIU O PRESENTE PDIDO.AÇÃO ORDINÁRIA Nº (RJ) 2002.5101503404-0, TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ .REFERENTE AO PROCESSO INPI N.º 001157, DE 04/04/02.EM CONSEQÜÊNCIA ESTA MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.DECRETADA A NULIDADE DO ATO QUE EM GRAU DE RECURSO DEFERIU O PEDIDO.EM CONSEQÜÊNCIA FICA MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

251

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL (RJ) 2002.5101503404-0 * PROCESSO INPI N.º 52400.001157/02.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

269

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 813964660.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

* INT PRIMEIRO MUNDO MARCAS E PATENTES