05.10.1999
RPI 1500
ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
150
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 162 DA LPI, EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 1499 DE 28/09/99, TENDO EM VISTA ERRO NA BASE LEGAL. INT.ADV. PIETRO ARIBONI S/C.