802

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

252

ANULADO O ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELO INPI QUE INDEFERIUO PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO -AÇÃO ORDINÁRIA -VIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ-Nº950011140-3-INPI Nº001878/95.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.

259

AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ * INT DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

270

INT. DANNEMANN

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO *INT. DANNEMANN

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

ITEM 17. DO ART. 65 DO CPI (REG. 814596029) * INT. DANNEMANN