PEP

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 810100326350 (30/06/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: CARBALLO FARO & CIA LTDA Procurador: BRASNORTE M. & PTS LTDA Detalhes do despacho:Sede alterada.

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

700

ITEM 3 DO ART. 93 DO CPI *INT. MARCELO DE CARVALHO SANTOS

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

900

POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA PET. (RJ) 007217, DE 11/03/88 * INT. MARCELLO DE CARVALHO SANTOS

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

550

REQ. TROPEÇO BAR E RESTAURANTE LTDA (BR/RJ) PET.(RJ), 007217 DE 11/03/88 * INT. MARCELO DE CARVALHO SANTOS

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

250

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

350