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Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

700

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

INT. OCTAVIO E PEROCCO S/C LTDA

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. MANTIDA A VIGENCIA DO PEDIDO.

853

INT. TINOCO OCTAVIO & PEROCCO S/C LTDA

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

660

APRESENTE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELO TITULAR, DENTRO DO BIENIO DE INVESTIGAÇÃO DE USO, QUE COMPROVEM A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ASSINALADOS PELA MARCA CADUCANDA. INT. OCTAVIO TINOCO SOARES

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

580

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

740

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

900

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

550