08.09.2026
RPI 2905
Indeferimento de designação
IPAS774
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)3: Processo 827447370 (CLÍMAX KOSMETIK), Processo 934339147 (Climax Kosmetik), NCL(12-0)5: Processo 827447370 (CLÍMAX KOSMETIK), Processo 928293491 (Clmx Climaxxx) e NCL(12-0)10: Processo 902110896 (CLIMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;