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Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250710720 (15/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EURO GAMES TECHNOLOGY LTD. Procurador: MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP- Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento parcial.

Deferimento parcial de designação

IPAS781

Detalhes do despacho: Parte das alterações requeridas na petição de cumprimento de exigência 850250479043 não foi realizada, uma vez que ampliam o escopo de proteção inicial da designação, razão pela qual foram indeferidas. Os demais itens foram excluídos em razão das alterações solicitadas no cumprimento de exigência.

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850250479054 (25/08/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: EURO GAMES TECHNOLOGY LTD. Procurador: MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP- Detalhes do despacho:Por falta de objeto, tendo em vista a dita nomeação do procurador já ter sido realizada por meio do deferimento da petição nº 850250241036, publicado na RPI 2841, de 17/06/2025, mediante apresentação do mesmo documento de procuração trazido neste ato.

Exigência de mérito em designação

IPAS772

Detalhes do despacho: Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada, ou ainda, exclua-os. Desse modo, esclareça a licitude dos seguintes itens: ?componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; hardware e software para jogos de azar ou apostas, máquinas de jogos de azar ou apostas, jogos de azar ou apostas na internet e por rede de telecomunicações; jogos de cassino interativos fornecidos por meio de um computador ou plataforma móvel; software para máquinas caça-níqueis, software de apostas, software para jogos de máquinas caça-níqueis, para jogos de cassino, jogos de azar ou apostas e bingo, fornecidos on-line ou por meio de redes de computador e que podem ser jogados em qualquer tipo de dispositivo de informática, incluindo jogos de fliperama, computadores pessoais, dispositivos portáteis e celulares? na classe 9; ?Máquinas de jogo de azar; fichas para jogos de azar; máquinas de jogos de azar ou apostas acionados com moedas, cédulas e cartões; caça-níqueis [maquinas de jogo]; caça-níqueis e dispositivos de jogos; equipamentos de jogos para cassinos; jogos de cassino; máquinas de jogos de azar e máquinas de entretenimento automáticas e operadas por moedas; caixas para máquinas de entretenimento acionadas por moeda, máquinas caça-níquel e máquinas de jogos; invólucros para máquinas de entretenimento acionadas por moeda, equipamentos de jogos, máquinas de jogos, máquinas para jogos de azar ou apostas; máquinas de jogos de azar ou apostas caça-níqueis? na classe 28, e ?Serviços de apostas; serviços relacionados a jogos de azar; cassino, jogos e apostas; provimento de equipamentos de jogos para salões de jogos de azar ou apostas; provimento de equipamentos de cassino [jogos de azar ou apostas];provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; provimento de equipamentos de jogos para cassino; provimento de instalações de cassino; serviços de jogos de azar ou apostas online; Serviços de gerenciamento de cassinos; serviços relacionados à operação de fliperamas, cassinos on-line e websites de apostas on-line; serviços de cassino online; fornecimento de salões de caça-níqueis; aluguel de máquinas caça-níqueis [máquinas de jogos]; provimento de jogos on-line e jogos de azar.? na classe 41. Ainda, em aproveitamento à exigência formulada, solicita-se que os serviços ?serviços de loteria; operação de loterias; realização de loterias; sorteios [loterias]; realização de loterias para terceiros" (NCL 41) sejas substituídos respectivamente por ?serviços de loteria [venda de bilhetes de loteria]; operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; realização de loterias [venda de bilhetes de loteria]; sorteios [venda de bilhetes de loteria]; realização de loterias para terceiros [venda de bilhetes de loteria]", conforme alteração recomendada pela seção 5.4.6 do Manual de Marcas.

Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação

IPAS900

Protocolo: 1878773701 (02/09/2024) Petição (tipo): Protocolo de Madri - NEWNAME Detalhes do despacho:Sede alterada.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850250241036 (12/05/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: EURO GAMES TECHNOLOGY LTD. Procurador: MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP- Detalhes do despacho:Nomeado procurador MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - EPP com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850250010394 de 09/01/2025

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

IPAS756