02.01.2024
RPI 2765
Indeferimento de designação
IPAS774
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)25: Processo 905523687 (POLAR OUTDOOR), Processo 900651520 (POLAR), NCL(11-0)28: Processo 905522770 (POLAR OUTDOOR), NCL(11-0)35: Processo 829160132 (POLAR FILMES) e NCL(11-0)41: Processo 905535766 (POLAR FILMES), Processo 829160140 (POLAR FILMES), Processo 922991782 (Polar Educação), Processo 925932450 (Polar English). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;