08.08.2023
RPI 2744
Indeferimento de designação
IPAS774
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 501672623 (CT-bos) e Processo 511532760 (CT SPHERIS). A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 10. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)1: Processo 813582288 (HYDROTON MK PC CT), Processo 827359489 (CT), Processo 912707224 (CT-2), NCL(11-0)7: Processo 826081266 (CT COOPERTATU), Processo 911715207 (TAURA CT), Processo 912517336 (CT PACK), Processo 915122014 (CT), NCL(11-0)9: Processo 825475473 (CT CLIPTECH), Processo 825475481 (CT), Processo 907407773 (CT CONTROLLER FIOS E CABOS ELETRICOS), NCL(11-0)10: Processo 910139695 (ACCESS CT), Processo 921468628 (TOMOTEC ALL CT SERVICES), NCL(11-0)35: Processo 824198506 (C T CETENCO), Processo 823755762 (CENTRO DE TECNOLOGIA CT UNICAMP), Processo 919706711 (CT INOVAÇÕES EM MARKETING), Processo 924717254 (CT CLOVERTAY), Processo 925424439 (CT Coluna de Terça), NCL(11-0)41: Processo 824198506 (C T CETENCO), Processo 840376120 (CT COLÉGIO TERESIANO), Processo 829422889 (CT COLÉGIO TRIÂNGULO), Processo 904270289 (CT CLUBE DO TÉCNICO), Processo 904858944 (CT CETREP CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE), Processo 904332497 (CT CENTRETEC), Processo 905628560 (CT LEANDRO SILVA), Processo 823755762 (CENTRO DE TECNOLOGIA CT UNICAMP), Processo 911280367 (Mentoring CT), Processo 920253601 (CT TREINAMENTO DE ATORES), Processo 920893732 (CT COLÉGIO TEUTÔNIA), Processo 921172044 (CT HOMESCHOOL), Processo 925424617 (CT Coluna de Terça), Processo 925610364 (CT COLÉGIO TEUTÔNIA), Processo 925672440 (CT MÍDIA Soluções Digitais) e NCL(11-0)42: Processo 902871978 (CT-PIM CENTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS), Processo 824198506 (C T CETENCO), Processo 823755762 (CENTRO DE TECNOLOGIA CT UNICAMP), Processo 908545320 (CT CONSTSUL), Processo 911803220 (CT CONSTRUTORA TERMITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;