22.06.2021
RPI 2633
Indeferimento de designação
IPAS774
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 006092250 (IM), Processo 817528849 (IM MARILIA), Processo 817528865 (IM MARILIA), NCL(11-0)11: Processo 006092250 (IM), Processo 817528849 (IM MARILIA), Processo 817528865 (IM MARILIA) e NCL(11-0)42: Processo 911124977 (IM IMIND), Processo 912492309 (IM INTERACTIVE MEDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;