13.07.2021
RPI 2636
Indeferimento de designação
IPAS774
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome 815082649 (NATURA), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI na(s) classe(s) NCL (10) 16. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822190087 (NATURA BEM ESTAR BEM) e Processo 908717156 (NATURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;