INTEL

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800230295880 (31/07/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): INTEL CORPORATION Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301160000416 (30/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AçãO ORDINáRIA DA VIGéSIMA QUARTA VARA CíVEL/SP - AçãO Nº 2006.61.00.008739-0 E INPI Nº 52400.001857/06. Para dar publicidade ao julgado, tendo em vista a homologação de acordo firmado entre as partes conforme requerido nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800130176853 (30/08/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: INTEL CORPORATION Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

569

AçãO ORDINáRIA DA VIGéSIMA QUARTA VARA CíVEL/SP - AçãO Nº 2006.61.00.008739-0 E INPI Nº 52400.001857/06

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

269

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART.124 DA LPIREG.(S) 810916533, 814828213, 817675400, 818050594 E 819783676

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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