UNIAO

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 800220343190 (05/10/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: LATICÍNIOS UNIÃO LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Até a publicação do trânsito em julgado referente à Ação de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Liminar proposta por LATICÍNIOS UNIÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CAMIL ALIMENTOS S.A, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5016265-17.2023.4.02.5101. / Petição 301230004026 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 002713055 (UNIAO)

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850220570396 (22/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LATICÍNIOS UNIÃO LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Prejudicado o recurso tendo em vista o sobrestamento do pedido de prorrogação do registro.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230004026 (30/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Liminar proposta por LATICÍNIOS UNIÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CAMIL ALIMENTOS S.A, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5016265-17.2023.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003349/2023-79).

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 800220343190 (05/10/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: LATICÍNIOS UNIÃO LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção do registro pela caducidade, proferida em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2549 em 12/11/2019.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210044161 (04/02/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: LATICÍNIOS UNIÃO LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Recurso de marca (cód. 333), deve o interessado complementar no valor de R$ 195,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210007287 (08/01/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190424534 (19/12/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): LATICÍNIOS UNIÃO LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190380040 (13/11/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850160256825 (16/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): CAMIL ALIMENTOS S/A Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO. DADO PROVIMENTO. REFORMADA A DECISÃO PROFERIDA. DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO E CONSEQUENTEMENTE EXTINTO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 142 INCISO III DA LPI.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180428301 (20/12/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180322331 (18/09/2018) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente(es): LATICÍNIOS UNIÃO LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60(SESSENTA)DIAS .. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180318662 (14/09/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180237291 (15/08/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180198527 (12/07/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Despacho de extinção de registro de marca, publicado na RPI 2461, de 06/03/2018, por erro formal, em razão de existecia de recurso contra a decisão de deferimento da caducidade.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850160256825 (16/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): CAMIL ALIMENTOS S/A Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Anulada a decisão de recurso publicada na RPI n.º 2459, de 20/02/2018, para o reexame da matéria, face a caracterização de erro formal durante a sua instrução. INICIA-SE NESTA DATA O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA AS PARTES, RECORRENTE E RECORRIDA, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS NOS AUTOS E, SE DESEJAREM, OFERECEREM AS DEVIDAS CONTRA-RAZÕES.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850180124819 (04/05/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): LATICÍNIOS UNIÃO LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Anulada a decisão de não conhecimento de petição, publicada na RPI 2475, de 12/06/2018, para o reexame da matéria, face a identificação de erro formal.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180169642 (15/06/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180124819 (04/05/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): LATICÍNIOS UNIÃO LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180060667 (06/03/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180050529 (26/02/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180049643 (23/02/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850160256825 (16/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CAMIL ALIMENTOS S/A Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Em conformidade com a orientação contida no parecer técnico da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos da Nulidade constante dos autos. Conheço do recurso interposto. Dou-lhe provimento. Reformo a decisão recorrida. Defiro o pedido de caducidade. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160256825 (16/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular: CAMIL ALIMENTOS S/A Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Deve a requerida/recorrente, tomar ciência do inteiro teor da petição n.º 850170007382, datada de 13/01/2017, no qual consta denúncia de irregularidades apresentadas pela requerente da caducidade, com vistas ao contraditório. Deve, ainda, juntar aos autos documentos fiscais que comprovem a efetiva utilização da marca ?União?, para os produtos assinalados pelo registro, durante os anos 2012 até 2015, intervalo do período de investigação de uso em que este não esteve inviabilizado do exercício de suas atividades, sob pena de ser mantida a declaração de caducidade do respectivo registro.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160256825 (16/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CAMIL ALIMENTOS S/A Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850160282528 (15/12/2016) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CAMIL ALIMENTOS S/A Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850150027605 (09/02/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CAMIL ALIMENTOS S/A Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850150032490 (18/02/2015) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: VilelaCoelho Propriedade Intelectual Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800120163008 (19/09/2012) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: LATICINIOS UNIAO S A Procurador: CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:CONFORME ART. 133 DA LPI.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850150027605 (09/02/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CAMIL ALIMENTOS S/A Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. MERCURIO