CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TAÇA

Nulidade declarada

200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

205

PAN de Oficio e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): DECORVISION IMPORT AND EXPORT LTDA e Requerente(s): CRISTALLERIE STRAUSS S/A / Procurador(es): CITY PATENTES E MARCAS LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de Terceiros, publicado na RPI 2260, de 29/04/2014, Interessado(s): CRISTALLERIE STRAUSS S/A, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de Ofício.

Nulidade instaurada

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Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

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Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018120029750, de 13/08/2012.Interessado(s): CRISTALLERIE STRAUSS S/AProcurador(es): CITY PATENTES E MARCAS LTDA.

Concessão do registro

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