CONFIGURAÇÃO APLICADA A APARELHO DE ÁUDIO AUTOMOTIVO

Nulidade declarada

200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

205

PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): PST ELETRÔNICA S.A. e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS LTDA / Procurador(es): VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

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Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (BA) 011110000755, de 11/11/2011.Requerente: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Procurador: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES.

Nulidade instaurada

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Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

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Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.

Transferência de titularidade deferida

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Nome alterado de: PST Eletrônica S.A, conforme petição 018120018766 de 28/05/2012.

Concessão do registro

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