CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SUPORTE DE COADOR

Nulidade declarada

200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

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Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA/INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: o presente registro não atende o requisito de novidade expresso nos artigos 95 e 96 da Lei 9.279/96, dada a existência de objeto anterior com configuração substancialmente idêntica localizado no desenho industrial DI 6902617-3, depositado pelo mesmo titular em 06/2009 e arquivado em 07/2011.

Concessão do registro

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Exigência técnica

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- O novo relatório apresentado não especificou as vistas apresentadas nas figuras, portanto, a exigência não foi considerada cumprida.- Apresentar novo relatório com referências às figuras, especificando as vistas (exemplo: vista frontal; Vista Lateral, etc) a que elas se referem.

Exigência técnica

34

- Apresentar novo relatório com referências às figuras, especificando as vistas a que elas se referem.-

Exigência técnica

34

- Mudar o título para: "Configuração Aplicada em Suporte de Coador", e harmonizar o pedido com o novo título.- Cancelar as figuras.- Reapresentar as figuras com a numeração seqüencial.