CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TRAVESSEIRO

Nulidade declarada

200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado e dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

205

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 07 de maio de 2009. Por tratar-se de objeto cuja forma carece do requisito da originalidade, tal como demonstram os documentos AU 138910 S de 30/11/1999; UK 2097015 de 31/10/2000 e UK 2034841 de 28/10/1993.

Nulidade instaurada

40

Nas bases consultadas foram encontrados os documentos AU 138910 S; UK 2097015 e UK 2034841, que dizem respeito a travesseiros com braços, demonstrando a falta de originalidade do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.

Concessão do registro

39